Recursos

  • Condições Especiais para Provas e Exames 2019

    O Júri Nacional de Exames publicou o Guia para Aplicação de Condições Especiais a Realização de Provas e Exames 2019, que atualiza o regime em conformidade com as disposições do Decreto-Lei n.º 54/2018, sobre a Educação Inclusiva. Trata-se de um documento fundamental, para ser analisado em profundidade por todos os professores e direções escolares, mas que também interessa aos pais…

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  • Manual de Apoio à Prática da Educação Inclusiva

    A Direção-Geral da Educação publicou um manual sobre o novo regime jurídico da educação inclusiva e de apoio à sua prática. É um guia destinado a pais / encarregados de educação e professores, que explica as implicações do regime jurídico, enquadrando-as na perspetiva conceptual e metodológica da Educação Inclusiva e ilustrando-as com situações concretas. O manual inclui também vários documentos…

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  • Regime jurídico da Educação Inclusiva

    Os alunos com Necessidades Especiais de Educação e com Dificuldades Específica de Aprendizagem estão abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho, que define o novo regime jurídico para a Educação Inclusiva. Este decreto substituiu a anterior legislação, o Decreto-Lei n.º 3/2008, conhecida como sendo da Educação Especial. O Decreto-Lei n.º 54/2018 pode ser consultado aqui: https://dre.pt/home/-/dre/115652961/details/maximized Uma versão…

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